A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), em parceria com a eureciclo, promoveu, no último dia 23 de novembro, um webinar sobre a logística reversa de embalagens. O objetivo foi dar suporte às indústrias da atividade, especialmente aquelas que atuam diretamente nos estados brasileiros que já contam com legislação específica sobre o tema, caso de Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso e Amazonas.
A coordenadora da Assessoria Jurídica da Abicalçados, Suély Mühl, conta que desde 2010 existe uma normativa para logística reversa da iniciativa privada (Lei 12.305, do PNRS). Até 2017, no entanto, a legislação não estava sendo cobrada pelos Ministérios Públicos Estaduais. “A partir daquele ano, a legislação de fato passou a ser cobrada mesmo daqueles que não haviam participado de acordo setorial junto ao Ministério do Meio Ambiente, momento em que houve a necessidade de recolhimento/compensação, por parte da atividade produtiva, de um mínimo de 22% das embalagens colocadas no mercado”, recorda Suély. Como a regulamentação vem sendo implementada pelos Estados, no entanto, foi somente em 2018 que ocorreu a primeira notificação para o setor calçadista, partindo do Ministério Público do Mato Grosso do Sul. O órgão, na oportunidade, exigiu detalhamento do processo de logística reversa de embalagens das indústrias de calçados que atuam naquele Estado. Alguns meses após a notificação foi celebrado um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) entre a Abicalçados, enquanto representante da atividade, e o Ministério Público. A partir daí foi criado um Sistema de Logística Reversa de embalagens em parceria com a eureciclo, cumprido com êxito e atualmente já arquivado.
Desde então, a Abicalçados e eureciclo entregam, anualmente, um relatório para o Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) comprovando a compensação de 22% das embalagens geradas naquele Estado. “A legislação é nacional, então o ideal é que as empresas se adiantem no processo”, alerta Suély, ressaltando que em São Paulo, por exemplo, as empresas precisam comprovar a logística reversa de embalagens para renovar licenças de operação.
No webinar, Michelle Moura, do setor de Novos Negócios da eureciclo, explicou a atuação do instituto, que aplica o cálculo da pegada gerada e repassa valores para cooperativas que fazem a operação por meio do recolhimento das embalagens comercializadas pelas empresas, que são por fim destinadas à reciclagem O valor, para empresas associadas da Abicalçados, tem um desconto que varia entre 30% e 60% diante do preço de mercado. “O preço do papelão, em média, fica em R$ 180 por tonelada compensada”, informa Michelle.
