A Abiquim se reuniu no dia 6 de outubro com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, em São Paulo, para discutirem sobre o Projeto de Lei N° 2524/2022, que estabelece regras relativas à economia circular do plástico.
Durante a reunião, André Passos Cordeiro, presidente-executivo da Abiquim fez uma apresentação mostrando a importância do setor de plásticos para o Brasil e sobretudo, dando ênfase ao PL 2524/2022 que traz uma medida radical que envolve o banimento dos plásticos, sem, contudo, estar baseado numa análise de seus impactos econômicos, sociais e ambientais dos setores afetados e sociedade em geral. “Estamos falando de eliminação de empregos, queda na arrecadação, impacto negativo no desenvolvimento regional, gestão de resíduos, diminuição na renda dos catadores, entre outros prejuízos e riscos”, alertou Passos.
O presidente da Abiquim também defendeu uma proposta de Projeto de Lei de Economia Circular que tenha uma discussão ampla de uma política pública federal a exemplo de uma Política Nacional de Economia Circular, notadamente diante da competência da União, nos termos da Constituição Federal, para elaborar e aprovar plano de desenvolvimento sustentável, enquanto pressuposto da economia circular com avaliação prévia de seus impactos econômicos, sociais e ambientais na cadeia petroquímica e de transformados plásticos adotando prazos exequíveis.
Como devolutiva, Alexandre Padilha afirmou que a matéria que precisa avançar no Senado sobre circularidade de maneira ampla é o PL 1874/2022 de autoria da Comissão de Meio Ambiente e que está hoje com a relatoria do Senador Jacques Wagner (PT-Bahia). O ministro se comprometeu, junto à Secretaria de Relações Institucionais, a trabalharem pelo avanço desse texto, bem como entende que o PL 2524 não está adequado e precisa passar pela apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos, já que há um impacto enorme sobre emprego e renda.
Padilha também concordou com a Abiquim que o banimento de plásticos não é uma solução da forma como está descrito no projeto e reiterou o seu comprometimento no sentido de ajudar e a direcionar aos líderes do senado um diálogo mais amplo sobre circularidade.
Projeto de Lei pode levar a tsunami de desemprego
O Projeto de Lei 2524/2022, que prevê o banimento de diversos tipos de plásticos, foi aprovado no dia 18 de outubro, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria agora segue para a Comissão do Meio Ambiente, que se manifestará terminativamente sobre a proposta. Durante a discussão, o senador Wilder Morais (PL/GO) indicou a relevância de a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ser consultada sobre os impactos da matéria; ele apresentou o requerimento de alteração de despacho para que o projeto seja examinado na CAE. O requerimento, agora, aguarda apreciação pelo plenário do Senado.
Dentro desse contexto, a Abiquim - Associação Brasileira da Indústria Química - e a Abiplast - Associação Brasileira da Indústria do Plástico se manifestam com grande preocupação, caso esse texto seja aprovado no Senado. Para as entidades, o diálogo sobre o tema é imprescindível para que nenhum integrante da sociedade sofra com o banimento abrupto e desarquitetado dos plásticos de uso único.
As instituições defendem a necessidade da reformulação do PL 2524/2022, que elenca uma lista de produtos cuja produção seria extinta, destacando os impactos econômicos que a supressão de uma gama de produtos pode acarretar para a economia e para toda a sociedade.
Elas ressaltam que caso não haja uma revisão importante deste PL, as consequências à economia serão enormes. Para ter uma breve ideia da dimensão, como está o texto atualmente, o impacto na indústria de plásticos causaria uma redução de R$70,2 bilhões de faturamento, com perda de 205 mil empregos e uma redução da massa salarial da ordem de R$ 6,7 bilhões. No setor de coleta e a separação de resíduos, mais de 270 mil trabalhadores perderiam seus empregos. Ademais, a indústria petroquímica e até mesmo os trabalhadores que atuam com a reciclagem direta dos produtos também sofreriam seriamente.
Nesse sentido, no dia 11 de outubro, durante audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no Senado Federal, em Brasília, a Abiquim, enquanto representante do setor químico industrial brasileiro, entregou à senadora Damares Alves, presidenta da sessão, uma sugestão de revisão ao PL 2524/2022, que prevê uma proposta alternativa, incluindo a distribuição gratuita de produtos de uso único, a fim de estimular a redução do consumo.
