Decreto assinado pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin em 24 de agosto, dispondo sobre a regulamentação do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), é visto pela ABIQUIM como um passo no reconhecimento por parte do atual governo da atual situação econômica crítica do setor químico brasileiro.
O processo de retomada da atenção para a indústria química começou em abril deste ano com a decisão de voltar ao patamar normal as alíquotas de imposto de importação de resinas termoplásticas, que haviam sido reduzidas em agosto do ano passado, provocando um surto de importações no Brasil com o qual o setor convive ainda hoje. O REIQ, portanto, se insere nesta trajetória.
A ABIQUIM, como representante do setor químico, já iniciou também a discussão com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) de outras medidas que certamente vão levar ao fortalecimento do setor químico e a retomada dos seus níveis de produção, que hoje se encontram no patamar mais baixo dos últimos 17 anos.
De acordo com o Decreto, a efetivação desta medida dependerá de ato conjunto do Ministério da Fazenda, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A ABIQUIM espera a rápida aplicação deste ato conjunto para a devida efetivação deste decreto e está trabalhando em um material didático e de fácil compreensão sobre o assunto, que oportunamente será publicado nos canais de comunicação da entidade.
