A Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM), reagiu com muito entusiasmo à decisão do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) em 10 de novembro, que reestabelece as alíquotas de importação de 73 produtos químicos incluídos na Resolução 353/2022, que rebaixou em 10% o imposto sobre a compras no exterior.
Segundo o presidente-executivo da entidade, André Passos Cordeiro, esta decisão representa um grande passo rumo à reindustrialização do País. “Essa medida é uma das agendas emergenciais do setor e indispensável para a melhoria do cenário de curto prazo; com certeza vai contribuir para o reestabelecimento das reais condições de competitividade da indústria nacional, e consequentemente aumentar a participação da indústria no PIB”, enfatiza.
Passos ressaltou ainda que a medida é um aceno positivo do Governo, que entendeu que a redução das alíquotas estava promovendo um processo de aceleração de desindustrialização, sobretudo comprometendo a indústria mais capilarizada do país - a química, fornecedora para todas as indústrias. “Esta retomada é benéfica para o setor pois contribui também para o reestabelecimento da segurança jurídica necessária às operações industriais no País, além de preservar o mercado doméstico das vulnerabilidades externas neste atual momento, marcado
por um surto alarmante de importações predatórias e desleais, sobretudo originárias de países asiáticos e alicerçadas em competitividade artificialmente sustentada em razão da guerra no leste europeu. Consequentemente, vale destacar uma importante sobrecapacidade global de produção e por novas plantas sendo instaladas ao redor do mundo com fortes políticas de estímulo industriais, como o Green Deal europeu e o Inflation Reduction Act dos EUA.”
Dentro de um contexto global, onde redução de efeitos climáticos e uma economia circular e sustentável são os grandes focos, o Brasil tem uma janela importante de oportunidades, já que possui as principais vantagens comparativas que são importantes para o desenvolvimento de uma indústria química robusta: abundância em matérias-primas básicas, tanto provenientes do gás natural, como da biomassa e da mineração, um mercado consumidor e interno que por si só já justifica o crescimento, além da matriz energética mais limpa do mundo.
Entidade clama pela inclusão de emendas na PEC 45
No começo de novembro, a Abiquim enviou uma carta aos senadores dos estados brasileiros onde estão situadas as petroquímicas, chamando a atenção para a situação crítica pela qual o setor vem passando e pedindo apoio para a inclusão das emendas 700 e 701 no texto da PEC 45, da Reforma Tributária, que será votada amanhã, dia 07 de novembro.
Estas emendas, de conteúdo semelhante, visam garantir a existência de um regime específico para a indústria química com base no que o próprio Congresso Nacional já deliberou por duas vezes com o Regime Especial da Indústria Química (REIQ), mas que não foi implementado na prática, até o momento, por ausência da completa regulamentação pelo Poder Executivo. Se inclusas na PEC, as emendas 700 e 701 abrem a possibilidade para a correção dessa distorção.
Segundo André Passos Cordeiro, presidente-executivo da Abiquim, a petroquímica brasileira - a mais sustentável do planeta – vem dando sinais claros de que está caminhando para um processo de extinção por falta de apoio contra a competição predatória de outros países que subsidiam e fornecem petróleo e gás mais barato.
Um comparativo entre janeiro e agosto de 2023 em relação ao mesmo período de 2022, realizado pela Abiquim, aponta os seguintes resultados:
Produção: -11,4%
Vendas Internas: - 10,8%
Demanda Interna: -6,3%
Índice de Preços: - 17,2%
Uso da capacidade instalada: 65% / ociosidade de 35% (pior patamar dos últimos 30 anos)
Participação das importações sobre a demanda interna: 47% (nível recorde)
Exportações: -3,7% (volume)
Importações: +6,0% (volume)
Ademais, continuou Passos, o atual nível de utilização da capacidade instalada do setor, que em agosto de 2023 chegou a apenas 58%, preocupa, em especial porque representa elevação dos custos unitários de produção, piora na produtividade e na eficiência das plantas. “Mantido esse quadro, o setor corre o risco e fechamento de plantas, em especial as de médio e pequeno porte, além de desemprego. O Governo Federal também está perdendo - a receita decorrente de pagamentos de tributos por parte da indústria química diminuiu R$ 6 bilhões de janeiro a setembro de 2023”, enfatizou Passos.
Os senadores que receberam a carta da Abiquim foram Paulo Paim (PT/RS), Alessandro Vieira (MDB/SE), Angelo Coronel (BA), Marcos Pontes (PL/SP), Carlos Portinho (PL/RJ), Fernando Dueire (MDB/PE), Flavio Bolsonaro (PL/RJ), Giordano (MDB/SP),Hamilton Mourão (Republicanos/RS) e Humberto Costa (PT-PE).
A indústria química brasileira é a 6ª maior do mundo, gera 2 milhões de empregos diretos e indiretos, representa 11% do PIB industrial e é a química mais sustentável do mundo. É líder em produtos renováveis, geradora de tecnologia de ponta e formadora de mão-de-obra qualificada. O setor químico ocupa a primeira colocação na lista de contribuintes de tributos federais com R$ 30 bilhões anuais, ou seja, 13,1% do total da indústria nacional.
