O lançamento da Política Nacional de Transição Energética (PNTE) e a assinatura do decreto que deve reduzir o preço do gás natural e aumentar sua oferta no país, ocorridos nesta segunda-feira (26), em Brasília (DF), foram celebrados pelo setor industrial. A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) diz que as resoluções transformam em realidade as ambições do projeto Gás para Empregar, que é a oportunidade que o país possui para produzir mais gás natural, seja ele associado ou não ao petróleo. Por meio delas, é possível ainda elevar o escoamento do gás atualmente produzido, mas que está sendo reinjetado, além de tratar adequadamente o gás que será disponibilizado aos consumidores, com o intuito do aproveitamento total de todas as frações contidas no gás, garantindo a maior agregação de valor.
O PNTE, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), estabelece as diretrizes que irão nortear a estratégia brasileira para a transição energética, contribuindo não só com a redução das emissões de gases de efeito estufa, mas com o incentivo às cadeias produtivas e geração de oportunidades de emprego. Já o decreto concede mais autoridade à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para atuar em todos os segmentos da cadeia e estabelecer a redução dos índices de reinjeção de gás. O texto também cria uma nova regra para as etapas de escoamento e tratamento do gás, que terá precificação regulada pela ANP.
O Presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, que acompanhou o evento no MME, diz que o decreto do Gás para Empregar é o resultado efetivo de um ano e meio de debates sobre como ampliar a oferta e reduzir os preços do gás natural para impulsionar o desenvolvimento e gerar mais renda e emprego. Ele lembra que a indústria química é a principal consumidora de gás natural como matéria-prima e fonte de energia, com cerca de 25 a 30% do total. “Com essas medidas adotadas hoje, temos a expectativa de começar a ter gás natural em oferta suficiente e preços que ajudem a melhorar a competitividade para a produção nacional de insumos químicos”, ressalta.
O Governo Federal estima que os preços mais competitivos do gás permitirão reaquecer a indústria intensiva nacional, sendo estimados R$ 96 bilhões em investimentos em gás natural, biometano e em plantas de fertilizantes. Para André Passos, o desafio agora é que ANP, Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Ministério de Minas e Energia implementem as determinações da resolução. “Temos confiança que as medidas trazem mais segurança jurídica e atendem ao interesse público e da população brasileira”, acrescenta.
Contribuições da Abiquim
Em seus debates, a Abiquim tem apresentado diversos estudos para contribuir com a busca de soluções. Em uma de suas análises, a entidade diz que o aproveitamento do potencial do Gás para Empregar só será possível por conta das descobertas dos recursos do Pré-Sal, que colocam o Brasil em um patamar de relevância no mercado internacional. No entanto, atualmente, existem alguns fatores críticos que reduzem o volume do insumo disponibilizado ao mercado: insuficiência de infraestrutura de escoamento e inadequação dos processos de separação de fluídos nas plataformas, em especial a separação de CO², que levam as petroleiras a maximizar a reinjeção de gás, focando apenas no aproveitamento do petróleo.
No âmbito da Coalizão pela Competitividade do Gás Natural Matéria-Prima, a Abiquim também contribuiu com sugestões de alternativas que agora podem ser implementadas, como novas rotas de escoamento, a exploração de gás não convencional, o mercado livre para o insumo, a revisão de tarifas de transporte e distribuição de gás, entre outras. No primeiro semestre desse ano, a Abiquim e a Petrobras assinaram um Protocolo de Intenções. O objetivo do acordo é desenvolver oportunidades para a companhia e os associados da entidade, a fim de identificar novos potenciais negócios nas áreas de gás natural e/ou energia.
A Abiquim também integrou a comitiva brasileira que esteve na Bolívia para tratativas relacionadas ao fornecimento de gás pelo país vizinho. Em consonância com outros setores, o segmento químico entende que, a partir das conversas realizadas, será possível iniciar rodadas de negociação para a contratação de gás boliviano e também argentino sem a participação da Petrobras, o que será fundamental para aumentar a concorrência no mercado de gás. Isso proporcionará maior liquidez e ajudará a viabilizar o insumo vindo do pré-sal.
