Em um passo importante para o desenvolvimento sustentável da indústria química, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou em 11 de setembro o Projeto de Lei 6.120/2019, que cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, visando à avaliação e ao controle dos riscos das substâncias químicas utilizadas em território nacional. A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), que desde 2014 lidera no setor privado as discussões para esse marco regulatório, celebrou a aprovação do texto de autoria do Deputado Federal Flávio Nogueira (PT-PI). A matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A Abiquim considera a aprovação do PL 6.120/2019 crucial para a indústria química, uma vez que promove maior segurança no uso desses produtos, protege a saúde dos trabalhadores e preserva o meio ambiente. “Além disso, garante uma previsibilidade regulatória, aumentando a competitividade internacional do setor ao atender exigências globais. O desenvolvimento econômico será um efeito colateral extremamente positivo”, completa o Presidente-Executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro.
Após aprovado, um Cadastro de Substâncias Químicas será responsável por formar o inventário, que reunirá uma base de dados pública sobre as substâncias importadas ou produzidas no Brasil. Além disso, a matéria define critérios e prazos para a inclusão de substâncias no cadastro, atribui responsabilidades a fabricantes e importadores das substâncias, e estabelece sanções a serem aplicadas em caso de infrações. Dois comitês devem ser criados: o Técnico de Avaliação de Substâncias Químicas e o Deliberativo de Substâncias Químicas, ambos compostos por especialistas nas áreas de meio ambiente, saúde, química, comércio e metrologia.
André Passos lembra que a Abiquim, em sua participação na Comissão Nacional de Segurança Química e nas discussões com os Poderes Executivos e Legislativo, liderou com subsídios a construção de uma plataforma sólida de controle das substâncias. “O PL 6120 é uma potente ferramenta para aprimorar a segurança da população, mas também iremos reduzir a concorrência desleal provocada por produtos não regulados, favorecendo e trazendo segurança jurídica para a indústria nacional”, acrescenta.
“Considerando o potencial das nossas cadeias produtivas, com a adoção de uma regulamentação mais alinhada aos nossos principais parceiros comerciais e fornecedores de matérias-primas, o setor químico tem a possibilidade de registrar uma expressiva expansão nos próximos anos”, finaliza o Presidente-Executivo da Abiquim.
Com origem na Câmara, sob autoria do Deputado Flávio Nogueira, o projeto já havia passado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Na CMA, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi relator ad hoc, apresentando o relatório favorável do Senador Beto Faro (PT-BA).
