Indústria química - 12/04/2019

Brasil baixa Tarifa Externa Comum para 49 produtos químicos

Produtos que não são fabricados no Mercosul têm alíquota de importação reduzida para 2%


A Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, do Ministério da Economia, publicou no Diário Oficial da União (DOU), do dia 29 de março, a portaria SECINT nº 241, que altera as alíquotas do Imposto de Importação, que compõem a Tarifa Externa Comum – TEC, de 49 produtos químicos sem produção no Mercosul. As alíquotas desses produtos baixaram para 2%, sendo que a antiga variava entre 10% e 12%.

A redução da TEC é fruto do trabalho realizado pela Associação Brasileira da Indústria Química – Abiquim conjuntamente com suas congêneres na Argentina, a Camara de la Industria Química y Petroquímica – CIQyP, e no Uruguai, a Asociación de la Industria Química Uruguaya – ASIQUR, que iniciaram, em 2016, a avaliação do volume de produção na região desses produtos e os impactos que uma redução na TEC traria, em seguida as associações apresentaram aos governos dos respectivos países a solicitação de eliminação tarifária para 64 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, mas após negociações no bloco econômico optou-se pela redução da lista.

O objetivo do trabalho das associações, que representam a indústria química, foi adaptar esses bens aos seus contextos de produção atuais em nível regional, a qual se traduziu no Brasil na consulta pública estabelecida pela Circular SECEX nº 17, de 27 de abril de 2018, com a qual o Governo abriu espaço para todas as partes interessadas.

Segundo a diretora de Assuntos de Comércio Exterior da Abiquim, Denise Mazzaro Naranjo, a redução tarifária é fruto de um esforço conjunto inédito das três associações da indústria química. “Esse foi um exemplo de trabalho que promove uma abertura comercial responsável e que trará ganhos a diversos setores industriais que utilizam esses insumos”.

A diretora da Abiquim também elogia a atenção dada pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais. “O secretário Marcos Troyjo compreendeu a importância que a redução tarifária desses produtos, que não são fabricados no Mercosul, terá para a retomada do crescimento industrial. O Brasil foi o primeiro dos três países a oficializar essa redução, que também é fruto do diálogo entre indústria e governo, para que tudo ocorra de forma gradativa e responsável visando beneficiar a economia local”, completa. 

A indústria química brasileira é uma das mais engajadas em processos de abertura comercial, em âmbito multilateral, de forma responsável e negociada. O setor químico já é um dos mais abertos de toda a economia nacional e entende ser necessário um amplo debate com a sociedade, com o setor produtivo e simultaneamente trabalhar em uma agenda de eliminação do “Custo Brasil” (carga fiscal, custo de energia e de matéria‐prima, juros elevados, exposição cambial), antes de uma abertura comercial unilateral.