A Resolução Contran 913, de 28 de março de 2022, proíbe o uso de pneus reformados em veículos automotores de duas ou três rodas (motocicletas, ciclomotores, motonetas e triciclos) e o não cumprimento desta lei é considerada infração grave, com pena de multa e perda de cinco pontos na carteira. Mais do que a penalidade, a utilização deste tipo de pneu pode causar sérios acidentes. “Os pneus reformados colocam a vida dos motociclistas em risco, pois geram total instabilidade e impossibilitam a dirigibilidade da motocicleta. Com isso, o risco de acidente é iminente, especialmente por ser um veículo com apenas dois pontos de contato com o solo”, reforça Klaus Curt Müller, presidente executivo da ANIP - Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos.
A entidade esclarece que o primeiro tópico a ser observado é que os pneus de moto não foram desenvolvidos para suportar reformas, ao contrário do que ocorre com pneus de automóveis, caminhões e ônibus. Isso porque os pneus de veículos com quatro ou mais rodas são projetados com diferentes espessuras de materiais e componentes, que permitem a raspagem correta e reforma do produto. Outra questão fundamental para esta discussão é que enquanto outros veículos possuem no mínimo dois pneus por eixo para garantir o controle em caso de falhas, as motos contam apenas com um ponto de contato em cada eixo. Desta forma, qualquer instabilidade em um dos pneus leva à falta de controle do veículo provocando a queda do motociclista.
Em 2019 o Inmetro divulgou um estudo comparativo entre pneus novos e reformados de motocicletas. Os testes foram realizados após o instituto coletar amostras de pneus novos, pneus reformados com acompanhamento do pesquisador do instituto e pneus reformados apreendidos no comércio ou reformadoras. A primeira etapa foi a inspeção visual dos pneus, que constatou 0% de defeitos nos pneus novos, enquanto 91,5% dos pneus reformados apresentaram pelo menos 1 defeito em cada amostra. Dentre os defeitos, destacam-se: deformação plástica do talão, falta de material no flanco, descolamentos na região da junção entre o flanco e o talão, entre outros que estão descritos no estudo.
Em relação as marcações exigidas pelo Inmetro, as três marcas de pneus novos atenderam 100% dos requisitos, enquanto que nas cinco marcas de pneus reformadas, apenas 1 atendeu os requisitos. Os demais testes mostraram a superioridade do pneu novo em relação ao reformado.
Em relação aos aspectos construtivos, o instituto concluiu:
Pneus Novos:
• homogeneidade das amostras
• controle do processo produtivo
• alta previsibilidade
• baixa variabilidade
Pneus Reformados:
• heterogeneidade das amostras
• não há controle do histórico do uso de suas carcaças
• baixa previsibilidade
• alta variabilidade
“O ponto crucial”, afirma o presidente da ANIP, “é que o pneu de moto não é fabricado para ser reformado. Não há controle de primeira vida da carcaça e nem mesmo testes que possam assegurar a integridade de sua estrutura após o uso. Em resumo, o pneu reformado não consegue oferecer segurança aos usuários”, finaliza.
