A ABIMAQ acompanha com preocupação a tramitação da PEC que propõe a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e o fim da escala 6x1. A entidade reconhece a legitimidade do debate sobre qualidade de vida no trabalho, mas não pode deixar de alertar para os graves problemas do relatório aprovado na Câmara dos Deputados.
O texto é inexequível. Não há período de transição para o fim da escala 6x1 e apenas 60 dias para a redução da jornada, prazo insuficiente para que empresas de qualquer porte se reorganizem, especialmente diante de um mercado de trabalho em pleno emprego e com milhões de vagas já abertas sem preenchimento. O relatório também não contempla exceções para setores com dinâmicas específicas e fixa regras rígidas na Constituição, impedindo que lei complementar possa regulamentar particularidades setoriais.
Para o setor de máquinas e equipamentos, o impacto estimado é de um custo adicional médio de 12,7% com mão de obra. Esse custo será inevitavelmente repassado ao consumidor, pressionando a inflação e reduzindo o poder de compra do trabalhador, efeito que contradiz os objetivos da proposta.
A ABIMAQ defende a negociação coletiva como o caminho mais inteligente, democrático e eficaz para tratar da jornada de trabalho. Esse modelo já funciona. Entre julho de 2024 e junho de 2025, mais de 6.192 instrumentos coletivos incluíram cláusulas sobre jornada no Brasil. Na prática, o setor de máquinas e equipamentos já trabalha em média 42 horas semanais por essa via, sem imposição legal.
Pedimos ao Senado Federal que conduza a tramitação desta PEC com o rigor técnico e democrático que uma mudança constitucional exige, garantindo que todos os setores da economia sejam efetivamente ouvidos.
