O governo federal aumentou para 30% a alíquota do imposto de importação de pneus de passeio, atendendo pedido de empresas nacionais que alegam concorrência desleal com produtos importados, segundo resolução da Camex publicada em 9 de novembro no Diário Oficial da União e dados da associação de fabricantes, a Anip.
Segundo a entidade, a tarifa anterior era de 16% e a nova alíquota aproxima o Brasil de outros mercados internacionais, que elevaram a taxação. A Anip cita que a tarifa foi elevada a 78% nos Estados Unidos, 45% na União Europeia e 35% no México. A decisão do governo vale por 12 meses a partir da terça-feira e atinge principalmente pneus importados da Ásia, de onde vem a maior parte dos produtos do setor que entram no país. A Anip afirma que a participação dos fabricantes nacionais no mercado brasileiro caiu de 66% em 2019 para 30% em setembro deste ano.
Além do aumento da taxação, o governo também encerrou mecanismo de licenciamento automático de importadores para evitar fraudes nas importações, afirmou a Anip.
ABIDIP critica aumento indiscriminado do imposto sobre pneus
A Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP) manifesta preocupação com a decisão do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), de elevar para 30% o Imposto de Importação sobre pneus de passeio. A medida ocorre após o encerramento, em 16 de outubro, da vigência da alíquota de 25%, estabelecida por 12 meses no âmbito da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul. Desde
então, a tarifa havia retornado ao patamar de 16%, até a nova decisão de aumento anunciada pelo governo.
A entidade considera a medida indiscriminada, uma vez que a nova alíquota incide tanto sobre pneus com fabricação nacional quanto sobre modelos que não são produzidos no Brasil. Na avaliação da associação, o aumento da tributação impõe novas barreiras comerciais sem enfrentar os desafios estruturais de competitividade da indústria brasileira, além de representar um risco de elevação dos preços, restrição da oferta e redução da concorrência, com impactos especialmente sobre os consumidores de menor renda. A ABIDIP questiona os fundamentos técnicos da decisão, que contrariou a recomendação do Comitê de Alterações Tarifárias (CAT), favorável à manutenção da alíquota de 25% por mais 12 meses. Segundo a entidade, as importações cresceram 22% em 2024 e recuaram 11% em 2025, acumulando alta de apenas 9%, abaixo dos 30% exigidos para caracterizar desequilíbrio conjuntural comercial. Para a associação, eventuais práticas desleais devem ser apuradas por meio de investigações antidumping, com análise individualizada e direito de defesa, e não por aumentos tarifários indiscriminados.
A decisão ocorre em um cenário de pressão sobre os custos dos pneus, agravado pela instabilidade no Oriente Médio, pela alta do dólar e dos derivados de petróleo. Para a ABIDIP, o encarecimento dos produtos pode levar consumidores a adiar a troca de pneus desgastados ou recorrer a alternativas irregulares. A entidade defende maior fiscalização, rastreabilidade dos pneus e ações integradas de combate ao contrabando, às fraudes fiscais e à comercialização de produtos sem certificação, inclusive nas plataformas digitais. “Elevar o imposto de importação não resolve os problemas estruturais de competitividade da indústria brasileira. Ao contrário, pode encarecer um produto essencial à segurança no trânsito, limitar as opções de compra e penalizar especialmente a população de menor renda. O setor precisa de medidas que reduzam custos, estimulem a produtividade e garantam concorrência leal, sem comprometer o acesso a pneus novos e certificados”, destaca Ricardo Alípio, presidente da ABIDIP.
A entidade pretende contestar a decisão na Justiça, defendendo critérios técnicos, segurança jurídica e políticas que conciliem desenvolvimento industrial, concorrência e proteção ao consumidor.
